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Política

“Consultorias” para desvio de fundos nas instituições públicas

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Serviços de consultoria em comunicação e marketing, alegadamente prestados à empresa pública Linhas Aéreas de Moçambique(LAM) foram o subterfugio para a drenagem de cerca de 50 milhões de meticais desta transportadora estatal. Sobre o caso, os então gestores de topo desta companhia e a representante da empresa contratada, a (Executive Mozambique), estão respondendo em juizo, esperando-se a sentença para próxima terça-feira. No entanto, a recorrência a “consultorias” constitui o modus operandi de vários dirigentes de empresas públicas para desvio de fundos, que, como a LAM, dispõem de unidades orgânicas, com técnicos capacitados para prestar serviços de comunicação e de marketing e que são pagos pelo  mesmo Estado.

O Ministério Público(MP), nas alegações finais, pediu, terça-feira última, a condenação do três arguidos do chamado “caso LAM-Executive”, nomeadamente  António Pinto (ex-PCE da LAM), Hélder Fumo (antigo director financeiro da LAM) e Mia Temporário (directora da Executive Mozambique, entidade gestora da revista de bordo da LAM, Índico).

O Procurador João Nhane, em representação do MP acusou os três co-réus de terem urdido um esquema para retirar ilicitamente dinheiro da LAM, afiançando que “ficou demonstrado em sede de julgamento que os réus se apropriaram indevidamente de recursos públicos, devendo, por isso, ser declarados culpados nos exactos termos da acusação”, solicitou,  nas alegações finais.

O esquema consistiu em canalizar, através de tranches mensais, valores que variavam de 1 a 2 milhões de meticais,  à Executive, para trabalhos de promoção da imagem da LAM, masmo que dentro da empresa existissen sectores de marketing e de comunicação institucional, com o agravante de que a maioria dos trabalhos propostos não foram realizados, permitindo aos arguidos apropriarem-se dos fundos.

Ademais, a exorbitância dos valores em causa causou estranheza, visto que trabalho de consultoria na área de comunicação, anteriormente solicitado e prestados por outra empresa não ascendiam à fasquia de 500 mil meticais por mês.

Aliás, os técnicos dos sectores da marketing e comunicação da LAM, chamados como declarantes, em sede do julgamento, disseram que nuncam foram consultados e muito menos apresentados à Executive ou informados sobre o trabalho que a mesma estava a executar. Por outro lado, defenderam que internamente existia capacidade humana e técnica para realizar os trabalhos endossados à Executuive pela então PCE e pagos pelo admnistrador Financeiro, ora em julgamento.

Apesar das evidências culposas dos acusados, os seus advogados de defesa não quizeram deixar seus créditos em mãos alheias.

Nas suas alegações finais, Janete Assulai, advogada de António Pinto, defendeu a absolvição do seu constituinte: “António Pinto não se apropriou do dinheiro da LAM e o contrato evocado como tendo dado causa ao crime apontado foi legalmente celebrado e executado”, defendeu Assulai.

Por seu turno, Abdul Gani, advogado de Mia Temporário, rejeitou a acusação de peculato imputada à arguida, referindo que a mesma não é funcionária do Estado e não pode responder por aquele tipo legal de crime.

“O peculato criminaliza a apropriação de recursos públicos por funcionários públicos e Mia Temporário não era funcionária da LAM à data dos factos”, argumentou  Gani.

Todavia, este caso há-de ser, com certeza, a ponta de iceberg do que acontece nas várias instituições públicas, desde ministérios à instituições e empresas tuteladas. Basta prestar-se atenção aos trabalhos de promoção de imagem das várias instituições públicas, principalmente dos seus titulares, para perceber de que quem os produz e divulga são “consultores” contratados e pagos por dinheiro do erário público, quando as mesmas instituições tem sectores de comunicação e imagem, assessores e técnicos formados e que são funcionarios do Estado. Mas, recorre-se a “consultores” para a adrenagem de dinheiro para fins pessoais, numa autêntica roubalheira ao erário público.

Idriss é um editor criativo que cobre matérias interessante sobre design, história e criatividade das grandes empresas do mundo. Ele também contribui com os gráficos e a identidade visual do Vhona.

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Notícias

Dom Carlos Matsinhe substitui Abdul Carimo na Comissão Nacional de Eleições

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Na sua primeira sessão depois da tomada de posse, que teve lugar na manhã de ontem (15) em Maputo, os membros da Comissão Nacional de Eleições (CNE) elegeram Dom Carlos Matsinhe para o cargo de presidente daquele órgão.

Matsinhe substitui no cargo Abdul Carimo, que esteve à frente da CNE por dois mandatos de seis anos cada.

A primeira sessão foi dirigida pelo membro mais antigo e mais velho da CNE, Rodrigues Timba, e juntou todos os 17 membros, com a participação do director-geral do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE) e uma representante do Governo.

O processo de eleição não foi de todo em todo de concórdia: os membros indicaram, à primeira, Dom Carlos Matsinhe e Apolinário João como candidatos. Acontece que, logo depois desta indigitação, alguns membros como Salomão Moyana, Alberto Sábie e os dois propostos defenderam que a eleição era prematura, porque, no seu entendimento, os membros precisavam de mais tempo para se saber quem teria competências para dirigir a CNE.

O presidente da sessão disse que não havia como mudar os procedimentos legais e que, talvez, posteriormente, poderiam se fazer alterações à lei. Assim, foi-se à votação e Dom Carlos Matsinhe tornou-se, com 11 votos, no novo homem forte da entidade responsável pela supervisão do recenseamento e dos actos eleitorais no país. Apolinário João teve seis, dos 17 possíveis.

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COVID19

Novas medidas de prevenção contra o Covid-19 anunciadas pelo Presidente da República

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Uma semana depois do anúncio das medidas de prevencão face ao Covid-19, o Chefe de Estado Moçambicano Filipe Jacinto Nyusi, anuciou esta sexta-feira (20), novas estratégias a serem adoptadas pelo país com o objetivo de dificultar a fácil propagação do vírus em território nacional, constam entre as novas medidas o seguinte:
1-Todas escolas nacionais públicas, privadas e de ensino superior, deverão fechar a partir do dia 23 de Março, por um período de 30 dias.

2- É proibida a realização de eventos com mais de 50 pessoas em todo território nacional.

3- Criação de uma medida técnica científica que auxiliará o Governo na tomada de medidas de prevenção.

4- Suspensão de emissão de vistos.

5- Quarentena obrigatória a cidadãos recém-chegados do estrangeiro.

6- Obrigatória a tomada de medidas de prevenção em todas autoridades públicas e privadas.
7- Todos aeroportos em território nacional estão fechados para voos comerciais.

Face a estas medidas o Presidente da República disse “este é um momento de grandes desafios, e por isso recomenda-se a serenidade de todos”, aconselhou Nyusi acrescentando que não há nenhum caso do coronavírus confirmados no país.

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Economia

Estado encaixou  mais de 100 biliões de meticais na Indústria extractiva em cinco anos

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O Governo arrecadou entre 2015 a 2019, para os cofres do Estado, mais 100 mil milhões de meticais, em receitas provenientes da industria extractiva.

A informação foi revelada, terça-feira última, em Maputo, no lançamento da segunda fase do programa “Governação Democrática dos Recursos Naturais no país”.

Para garantir que o Estado saia beneficiado da exploração desses recursos e não sejam, uma maldição para os moçambicanos, a sociedade civil, através do Instituto para Democracia Multipartidária, lançou, entre 2015 e 2019, o projecto “Fortalecendo o papel do Parlamento e das Assembleias Provinciais na Fiscalização da Área da Indústria Extractiva em Moçambique” que permitiu a colecta de mais de 100 mil milhões de meticais em receitas provenientes do sector.

“Foi possível, em muitos momentos, trazer uma visão baseada em evidências e números, o que foi extremamente informativo para o cidadão. Também melhorou-se a ligação entre os deputados da Assembleia da República e das Assembleias Provinciais com as comunidades”, referiu Hermenegildo Mulhovo, director executivo do Instituto para Democracia Multipartidária (IMD).

O projecto que consiste em capacitar os deputados para que, através da legislação, defendam os interesses do cidadão, vai para sua segunda fase e está orçado em pouco mais de dois milhões de euros financiados pela embaixada da Finlândia.

“Temos uma perspectiva de que nos próximos tempos, pelos investimentos que se fizeram nesse sector, o país poderá arrecadar cerca de 2.1 mil milhões de dólares” revelou o director executivo do IMD, sublinhando que esta situação requer uma boa gestão a nível nacional e “nós vimos que a governação democrática desses recursos depende do fortalecimento do papel do Assembleias da República e Provinciais”.

De acordo com Hermenegildo Mulhovo, o IMD quer ainda os deputados entrem na discussão em relação à possibilidade de ter um Fundo de Soberania. “Nós achamos que é, extremamente, importante e o parlamento não pode ficar de fora. Achamos, também, que temos que pensar em políticas que garantem a questão da vulnerabilidade das receitas fiscais a nível do mercado internacional”, acrescentou o director executivo do Instituto para Democracia Multipartidária.

Já a embaixada da Finlândia reafirma o seu compromisso em financiar o projecto por acreditar que a exploração de recursos minerais pode melhorar a vida dos moçambicanos.

“De acordo com as recentes projecções do Fundo Monetário Internacional, a taxa do crescimento económico, Moçambique atingirá mais de 3% por ano com a exploração dos recursos minerais a partir dos meados de 2020”, indicou Laura Tórvinen, embaixadora da Finlândia em Moçambique.

Os deputados prometem continuar a defender os interesses das populações junto das empresas que exploram os recursos hidrocarbonetos. Com segunda fase do projecto (Fortalecendo o Papel do Parlamento e das Assembleias Provinciais na Fiscalização da Área da Indústria Extractiva em Moçambique) espera-se que ajude o país a desenvolver cada vez mais e a criar condições para que a exploração dos recursos naturais seja feita de forma sustentável e os ganhos possam beneficiar o povo moçambicano.

A segunda fase do projecto “fortalecendo o Papel do Parlamento e das Assembleias Provinciais na Fiscalização da Área da Indústria Extractiva em Moçambique” terá a duração de cinco anos.

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COVID19

Filipe Nyusi ordena suspensão de eventos que reúnem mais de 300 pessoas

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O presidente da república Filipe Jacinto Nyusi, falando ontem (14), à nação orientou a suspensão de todos os eventos realizados em território Moçambicano que reúnam mais de 300 pessoas num mesmo espaço.
A medida surge como forma de prevenção para a pandemia mundial, o Covid 19 (Coronavírus) que tem vindo a espalhar-se rapidamente em vários países do mundo.
Além desde decreto, o presidente da república decidiu também,
” 1-Suspender todas as deslocações do Estado para o Estrangeiro.
2- Quarentena obrigatória de 14 dias para todos os cidadãos nacionais e internacionais provenientes de países com casos confirmados da pandemia.”

Sobre as especulações de casos de coronavírus confirmados no país o presidente foi claro e objetivo.
“No nosso país, ainda não foi detectado nenhum caso positivo do Covid-19.
Mesmo assim, é tomado em conta os casos confirmados nos países vizinhos e o alastramento rápido por outras nações.
Vamos acatar as orientações de higienização recomendadas pelo MISAU como forma de prevenção do vírus.” Disse.

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